Carta de Serviços - Estrutura e Funcionamento

Carta de serviços > > Estrutura e Funcionamento

 

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

  • realizar estudo de documentos oficiais do CEE/PR e Seed;
  • divulgar as normas legais do Sistema de Ensino do Paraná;
  • acompanhar e orientar as instituições de ensino da Rede Pública e Privada quanto à Vida Legal: credenciamento, autorização de funcionamento e reconhecimento de cursos, renovações e cessação;
  • orientar sobre a elaboração e adequação do Regimento Escolar para todas as redes, com emissão de atos;
  • orientar a elaboração do Calendário Escolar, seguindo as Instruções Normativas da Seed;
  • orientar e autorizar o funcionamento da cantina comercial das instituições de ensino estaduais;
  • dar suporte e monitorar as instâncias colegiadas: APMF, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil;
  • emitir atos de legalidade quanto ao PPP;
  • analisar e emitir parecer de legalidade quanto a matriz currricular;
  • orientar e monitorar Matrícula e Planejamento de turmas.

 

Link relacionado:

Link relacionado:

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h30
(44) 3619-8138 - Ramais: 8141 | 8151
 nrecne_estrutura@educacao.pr.gov.br
Av. Brasil, n.º 2185, Residencial Alpha Club - Cianorte/PR